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Publicações do processo
1001122-60.2019.8.26.0456
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial
Processo 1001122-60.2019.8.26.0456 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Carlos dos Santos - Vistos. Considerando a manifestação da Fazenda Pública Estadual de fls. 247, intime-se o inventariante para, no prazo de 30 dias, comprovar o cumprimento da exigência formulada pela autoridade fazendária relativamente à Declaração de ITCMD nº 64928964, demonstrando sua apresentação ao Posto Fiscal competente, por meio de atendimento virtual ou do Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET), bem como juntando aos autos os respectivos comprovantes. Após, vista à Fazenda Pública Estadual para manifestação conclusiva acerca da regularidade do ITCMD. Int. - ADV: DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP)
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