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1001121-16.2022.8.26.0280

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSP · 25ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/08/2026 A 24/08/2026 APELAÇÃO Nº 1001121-16.2022.8.26.0280/SP RELATORA: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA PRESIDENTE: Desembargadora MARY GRÜN PROCURADOR(A): MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA APELANTE: OSSENAIR GAVA (AUTOR) ADVOGADO(A): WENDEL MASSONI BONETTI (OAB SP166712) ADVOGADO(A): CRISTINA OSNIDI DE OLIVEIRA PADOVAN (OAB SP469132) APELADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB SP220907) A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS C. CÂMARAS DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO (1ª A 10ª CÂMARAS) COM COMPETÊNCIA RECURSAL PARA O JULGAMENTO EM RAZÃO DA MATÉRIA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA Votante: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA Votante: Juiz RODOLFO CÉSAR MILANO Votante: Juíza LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO

    Fonte oficial

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