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TRT2 · 70ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001118-88.2026.5.02.0070 RECLAMANTE: CARLOS ALEXANDRE FELICIANO RECLAMADO: BLOCKER MONITORAMENTO, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2222975 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso, rejeitadas as preliminares suscitadas, julgo improcedente a ação em face de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, e, quanto ao mais, julgo procedente em parte a ação ajuizada por CARLOS ALEXANDRE FELICIANO contra BLOCKER MONITORAMENTO, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, BLOCKER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CONTROLE TOTAL MONITORAMENTO LOGISTICA E SERVICOS LTDA - ME e JOÃO FRANCISCO FERNANDES, para condenar os reclamados solidariamente, nos termos da fundamentação e observada a prescrição, a pagar em favor do reclamante: devolução de descontos em TRCT, diferenças de verbas rescisórias e multas legais. Deverá a empregadora comprovar os recolhimentos de eventuais diferenças de FGTS e da indenização compensatória de 40% na conta vinculada do trabalhador em cinco dias da ciência da homologação dos cálculos, executando-se diretamente por quantia equivalente caso verificada a inadimplência. Assistência judiciária, honorários advocatícios, tutela de evidência/urgência, e recolhimentos fiscais na forma acima fixada. Custas a cargo das reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 30.000,00, no importe de R$ 600,00 (art. 789, caput, da CLT). Publique-se. Registre-se. Cientes as partes (Súmula n. 197 do TST). MARCELO AZEVEDO CHAMONE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BLOCKER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - BLOCKER MONITORAMENTO, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP - JOAO FRANCISCO FERNANDES - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - CONTROLE TOTAL MONITORAMENTO LOGISTICA E SERVICOS LTDA - ME
TRT2 · 70ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001118-88.2026.5.02.0070 RECLAMANTE: CARLOS ALEXANDRE FELICIANO RECLAMADO: BLOCKER MONITORAMENTO, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2222975 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso, rejeitadas as preliminares suscitadas, julgo improcedente a ação em face de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, e, quanto ao mais, julgo procedente em parte a ação ajuizada por CARLOS ALEXANDRE FELICIANO contra BLOCKER MONITORAMENTO, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, BLOCKER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CONTROLE TOTAL MONITORAMENTO LOGISTICA E SERVICOS LTDA - ME e JOÃO FRANCISCO FERNANDES, para condenar os reclamados solidariamente, nos termos da fundamentação e observada a prescrição, a pagar em favor do reclamante: devolução de descontos em TRCT, diferenças de verbas rescisórias e multas legais. Deverá a empregadora comprovar os recolhimentos de eventuais diferenças de FGTS e da indenização compensatória de 40% na conta vinculada do trabalhador em cinco dias da ciência da homologação dos cálculos, executando-se diretamente por quantia equivalente caso verificada a inadimplência. Assistência judiciária, honorários advocatícios, tutela de evidência/urgência, e recolhimentos fiscais na forma acima fixada. Custas a cargo das reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 30.000,00, no importe de R$ 600,00 (art. 789, caput, da CLT). Publique-se. Registre-se. Cientes as partes (Súmula n. 197 do TST). MARCELO AZEVEDO CHAMONE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALEXANDRE FELICIANO
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