1001118-67.2026.8.26.0071

Intimação

TJSP · Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo 1001118-67.2026.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Gabriel Francisco Genebre - - Aline Marques Lourencini - Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 08 de outubro de 2026 às 15:15 horas. Considerando os termos do Provimento CSM Nº 2564/2020, que determinou a realização das audiências por videoconferência, esclareço que o ato será realizada na forma remota (virtual). Caso haja oposição quanto a realização do ato neste formato, deverá a parte se manifestar no prazo de 05 dias. Nos termos do art. 357, § 4º do CPC, fixo o prazo de 10 dias para apresentação do rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, CPF, endereço completo de residência e do local de trabalho, bem como, face ao caráter remoto do ato, endereço eletrônico e telefone, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, que com antecedência e oportunamente será encaminhado aos e-mails informados (partes, advogados e testemunhas). Caso haja testemunha que seja servidor público, teve ser oficiado ao órgão em que lotado, para fins de sua participação, devendo ser informado a este juízo endereço eletrônico e telefone, para fins de encaminhamento do link de acesso da audiência virtual. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO PEREIRA VICENTE (OAB 303478/SP), CESAR AUGUSTO PEREIRA VICENTE (OAB 303478/SP)