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1001117-39.2026.8.11.0091

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Tribunal
TJMT
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJMT · VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE · Despacho

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DESPACHO Processo: 1001117-39.2026.8.11.0091. REQUERENTE: ROZELI MERCILIA DE OLIVEIRA, IVANIL MACHADO DE OLIVEIRA, JOAO PAULO DE OLIVEIRA, JOSE MACHADO DE OLIVEIRA, MILTON MACHADO DE OLIVEIRA, WANDEIR MACHADO DE OLIVEIRA, ALDAIR MACHADO MARTINS, MARIA DE LOURDES DA SILVA, MARIA MACHADO DE SOUZA, OZANI MACHADO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. Analisando detidamente os autos, verifico que a petição inicial foi protocolada sob sigilo, sem que, ao menos neste momento processual, se vislumbre fundamento para a manutenção da restrição de acesso. Diante disso, determino a retirada do sigilo atribuído à petição inicial e aos documentos que a acompanham, entre as partes, observadas eventuais restrições específicas decorrentes de dados protegidos por lei. Após, renove-se a vista ao Ministério Público, para manifestação, conforme anteriormente determinado. Cumpra-se. Nova Monte Verde/MT, data da assinatura digital. Taynã Cristine Silva Araujo Juíza Substituta

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