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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de Carapicuíba · DESPACHO/DECISÃO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 1001116-02.2021.8.26.0127/SP AUTOR: SP 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ADVOGADO(A): MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB SP188846) DESPACHO/DECISÃO Conforme informação constante do sistema eproc, verifica-se que, segundo o cadastro da Receita Federal, a empresa autora encontra-se baixada. Assim, inexistindo personalidade jurídica, não pode ser parte na presente demanda. Portanto, no prazo de 15 dias, providencie a correção do polo passivo, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.
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