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Publicações do processo
1001115-84.2026.8.26.0533
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001115-84.2026.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Jair Marino Dias - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - DAE - Vistos. Diante da juntada de novos documentos com a réplica e visando garantir o exercício do contraditório, intime-se o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - DAE para, no prazo de 10 dias, ratificar os termos da contestação ou apresentar novas alegações. - ADV: PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR (OAB 275263/SP), RICARDO APARECIDO MARQUES DA SILVA (OAB 537744/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP)
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