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Publicações do processo
1001115-25.2026.5.02.0203
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Barueri · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001115-25.2026.5.02.0203 RECLAMANTE: SILVIA CRISTINA DE JESUS BARROSO RECLAMADO: ALPHAREFEICOES FOOD & SERVICE EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9fb7e02 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Diante do exposto, na Reclamação Trabalhista movida por SILVIA CRISTINA DE JESUS BARROSO em face de ALPHAREFEIÇÕES FOOD & SERVICE EIRELI – ME e do MUNICÍPIO DE BARUERI, decido: Rejeitar a preliminar. Declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido de condenação da parte reclamada ao pagamento de contribuições sociais incidentes sobre o período contratual eventualmente reconhecido, retificar os dados do “CNIS” e a emitir a “GFIP RETIFICADORA” e extingo os pedidos, sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Julgar improcedentes os pedidos formulados pela reclamante em face do 2º reclamado, MUNICÍPIO DE BARUERI, nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo. Julgar improcedentes os pedidos formulados pela reclamante em face da 1ª reclamada, nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo. Conceder à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas pela parte autora, no importe de R$ 1.989,75, calculadas sobre o valor dado à causa (R$ 99.487,67), das quais resta isenta do efetivo recolhimento, nos termos da fundamentação. Julgamento alterado para data de hoje. Intimem-se as partes. Intime-se a União. Nada mais. VANESSA APARECIDA DOS SANTOS JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILVIA CRISTINA DE JESUS BARROSO
Intimação
TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Barueri · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001115-25.2026.5.02.0203 RECLAMANTE: SILVIA CRISTINA DE JESUS BARROSO RECLAMADO: ALPHAREFEICOES FOOD & SERVICE EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9fb7e02 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Diante do exposto, na Reclamação Trabalhista movida por SILVIA CRISTINA DE JESUS BARROSO em face de ALPHAREFEIÇÕES FOOD & SERVICE EIRELI – ME e do MUNICÍPIO DE BARUERI, decido: Rejeitar a preliminar. Declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido de condenação da parte reclamada ao pagamento de contribuições sociais incidentes sobre o período contratual eventualmente reconhecido, retificar os dados do “CNIS” e a emitir a “GFIP RETIFICADORA” e extingo os pedidos, sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Julgar improcedentes os pedidos formulados pela reclamante em face do 2º reclamado, MUNICÍPIO DE BARUERI, nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo. Julgar improcedentes os pedidos formulados pela reclamante em face da 1ª reclamada, nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo. Conceder à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas pela parte autora, no importe de R$ 1.989,75, calculadas sobre o valor dado à causa (R$ 99.487,67), das quais resta isenta do efetivo recolhimento, nos termos da fundamentação. Julgamento alterado para data de hoje. Intimem-se as partes. Intime-se a União. Nada mais. VANESSA APARECIDA DOS SANTOS JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALPHAREFEICOES FOOD & SERVICE EIRELI - ME
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