Processo 1001111-19.2026.8.26.0025

2026-09-16 · TJSP

Processo 1001111-19.2026.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) - Sidney Alberto Paes de Camargo - Vista ao D. Patrono da parte autora para manifestação acerca da contestação de fls. 263/298. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO (OAB 315956/SP)

2026-09-14 · TJSP

Processo 1001111-19.2026.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) - Sidney Alberto Paes de Camargo - Vistos. Ante os documentos apresentados pela parte autora, concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, por petição, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor, após intime-se o autor para apresentação de réplica. Intime-se . - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO (OAB 315956/SP)