1001110-98.2025.8.26.0597

Intimação

TJSP · Foro de Sertãozinho - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 1001110-98.2025.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucy Neide Moreira Armelindo - - Vanderlei Aparecido Armelindo - - Graziele Aparecida Moreira Armelindo - DECOLAR.COM LTDA - - Viacao Passaredo Ltda - Vistos. Fls. 341/344: HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Considerando a convergência de interesse das partes, é certo não haver interesse recursal. Assim, por operar a preclusão lógica, dou por transitada em julgado esta sentença. Arquivem-se oportunamente. Observo que a presente sentença tem força de título executivo judicial (art. 523, CPC).Assim, na hipótese de descumprimento, deverá o credor iniciar a fase de cumprimento de sentença,a ser realizado por peticionamento eletrônico, conforme Provimento CG n.º 16/2016, Comunicado CG n.º 438/2016 (D.J.E. 04/04/2016, páginas 9/10) e Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017 páginas 20/22). P.I. - ADV: GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP), CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP), MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 179168/SP), GRAZIELE APARECIDA MOREIRA ARMELINDO (OAB 498105/SP), GRAZIELE APARECIDA MOREIRA ARMELINDO (OAB 498105/SP), GRAZIELE APARECIDA MOREIRA ARMELINDO (OAB 498105/SP), GRAZIELE APARECIDA MOREIRA ARMELINDO (OAB 498105/SP), GRAZIELE APARECIDA MOREIRA ARMELINDO (OAB 498105/SP), SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN (OAB 324988/SP)