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TRT2 · 15ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001110-82.2026.5.02.0015 REQUERENTE: FABIO SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO: POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c20cbc7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO São Paulo, 04 de setembro de 2026. RAFAEL AZEVEDO CUNHA. CALCULISTA DECISÃO Os cálculos apresentados pela reclamada #id:68bf125 refletem os comandos da coisa julgada. O reclamante concordou, #id:0d53237. Reconsidero o despacho #id:fefefc7 ante a ausência de interesse do reclamante na audiência de conciliação, visto que já manifestou concordância com os cálculos apresentados pela parte contrária. Dessa forma, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur ( já incluso o FGTS ) em: VALORES ATUALIZADOS ATÉ 01/07/2026: Verbas Corrigidas : R$ 45.093,35 Juros : R$ 5.108,30 IRPF: R$ 0,00 INSS Reclamante: R$ (2.193,38) INSS Reclamada: R$ 10.266,89 DESCRIÇÃO DE DÉBITOS DA RECLAMADA: Principal (Líquido devido ao reclamante): R$ 44.286,73 FGTS para depósito em conta vinculada: R$ 3.721,54 Honorários Patrono Reclamante: R$ 5.020,16 Contribuição social sobre salários devidos: R$ 12.460,27 CUSTAS: R$ 1.309,77 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 66.798,47 Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 03/06/2025 e pelo índice 'IPCA' a partir de 04/06/2025, acumulados a partir do mês subsequente ao vencimento, conforme súmula nº 381 do TST. Última taxa 'IPCA' relativa a 06/2026.Juros apurados desde o vencimento das verbas vencidas, em fase pré-judicial, conforme decisão do STF na ADC 58; juros simples TRD até 03/06/2025; e juros Taxa Legal a partir de 04/06/2025 (Art. 406 do Código Civil). Quanto à responsabilidade subsidiária da 2ª ré, deixo de proferir quaisquer decisões, visto ainda ser objeto de recurso pelo reclamante. Face ao disposto na Portaria nº 47/2023, Art.1, PGF/AGU, fica dispensada a intimação da União. Intimem-se o/a reclamante para ciência da presente decisão. Intime-se a reclamada para pagar/garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de iniciação dos atos executórios. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2026. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIO SOUZA DOS SANTOS
TRT2 · 15ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001110-82.2026.5.02.0015 REQUERENTE: FABIO SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO: POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c20cbc7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO São Paulo, 04 de setembro de 2026. RAFAEL AZEVEDO CUNHA. CALCULISTA DECISÃO Os cálculos apresentados pela reclamada #id:68bf125 refletem os comandos da coisa julgada. O reclamante concordou, #id:0d53237. Reconsidero o despacho #id:fefefc7 ante a ausência de interesse do reclamante na audiência de conciliação, visto que já manifestou concordância com os cálculos apresentados pela parte contrária. Dessa forma, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur ( já incluso o FGTS ) em: VALORES ATUALIZADOS ATÉ 01/07/2026: Verbas Corrigidas : R$ 45.093,35 Juros : R$ 5.108,30 IRPF: R$ 0,00 INSS Reclamante: R$ (2.193,38) INSS Reclamada: R$ 10.266,89 DESCRIÇÃO DE DÉBITOS DA RECLAMADA: Principal (Líquido devido ao reclamante): R$ 44.286,73 FGTS para depósito em conta vinculada: R$ 3.721,54 Honorários Patrono Reclamante: R$ 5.020,16 Contribuição social sobre salários devidos: R$ 12.460,27 CUSTAS: R$ 1.309,77 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 66.798,47 Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 03/06/2025 e pelo índice 'IPCA' a partir de 04/06/2025, acumulados a partir do mês subsequente ao vencimento, conforme súmula nº 381 do TST. Última taxa 'IPCA' relativa a 06/2026.Juros apurados desde o vencimento das verbas vencidas, em fase pré-judicial, conforme decisão do STF na ADC 58; juros simples TRD até 03/06/2025; e juros Taxa Legal a partir de 04/06/2025 (Art. 406 do Código Civil). Quanto à responsabilidade subsidiária da 2ª ré, deixo de proferir quaisquer decisões, visto ainda ser objeto de recurso pelo reclamante. Face ao disposto na Portaria nº 47/2023, Art.1, PGF/AGU, fica dispensada a intimação da União. Intimem-se o/a reclamante para ciência da presente decisão. Intime-se a reclamada para pagar/garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de iniciação dos atos executórios. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2026. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
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