1001110-78.2023.5.02.0018

Intimação

TRT2 · 18ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001110-78.2023.5.02.0018 RECLAMANTE: FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA RECLAMADO: ENTRE NA MODA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfb07f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, instaurado com fulcro no artigo 855-A, da CLT. Os(as) suscitados(as) foram citados(as) (id. ac4cd48 e id. 244ba21). Como não houve apresentação de defesa, os(as) suscitados(as) são revéis, conforme artigo 334, do CPC. No processo trabalhista é aplicada, por analogia, a teoria menor da desconsideração, conforme artigo 28, parágrafo 5°, do Código de Defesa do Consumidor, que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica quando houver insolvência. Não foram encontrados bens da executada. Os(as) suscitados(as) são sócios(as) atuais da executada (id. 76e5d24). ISTO POSTO, diante do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica apresentado, DEFIRO o pedido de inclusão de CLAUDIO MENDES DE SOUZA e CLEIDE DA ROCHA MENDES DE SOUZA, para que responda(m) pela dívida em execução, conforme artigo 28, parágrafo 5°, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se o(a) exequente e os(as) suscitados(as), por edital, inclusive para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA