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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026
1001108-77.2026.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001108-77.2026.8.26.0344; Licença Prêmio; Recorrente: Prefeitura Municipal de Marília; Advogado: Domingos Caramaschi Junior (OAB: 236772/SP); Advogado: Marcelo Augusto Lazzarini Lucchese (OAB: 185928/SP); Recorrido: Vagner Benedito dos Santos; Advogado: Rafael Martins Jordao (OAB: 355225/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.