1001108-24.2026.8.26.0006

Intimação

TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1001108-24.2026.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliane Jovito da Silva - Celeste das Neves Moreira - - Marlene Moreira Jovito - - Orlando da Silva Moreira - - Zilda Moreira de Assis- Espolio - 1 - Para prosseguimento do feito, regularize a representação processual de todos os filhos herdeiros (Celeste, Marlene e Orlando). No caso da filha herdeira pós-morta à mãe Zilda, aguarda-se a juntada das certidões de óbito dos filhos Tadeu e Edison para verificação de possíveis descendentes. 2 - Além disso, junte a certidão do Colégio Notarial em nome da finada, a matrícula, IPTU e certidão negativa de tributos municipais do imóvel arrolado. 3 - Junte também cópia das peças principais (declarações e partilha de bens) do mencionado inventário do genitor da finada. 4 - Outrossim, o RG da finada Celuta e RG e CPF de Zilda não são indispensáveis para o desfecho deste processo (fls. 37, b, c e d). 5 - No mais, ao cartório para pesquisa das certidões de óbito junto ao CRC-Jud em nome de Edison Moreira de Assis e de Tadeu Moreira de Assis, filhos de Zilda Moreira de Assis (fls. 17). 6 - Por fim, tratando-se de inventário, é imprescindível a concordância da Fazenda Estadual quanto à verificação tributária nos autos para homologação da partilha. Providencie. Fixo o prazo de 30 dias para cumprimento das determinações, sob pena de arquivamento. Int./Fazenda Pública - ADV: EDILEUZA DE SOUZA GAMA DA SILVA (OAB 265114/SP), EDILEUZA DE SOUZA GAMA DA SILVA (OAB 265114/SP), ADRIANA PARENTE COELHO (OAB 188053/SP), ADRIANA PARENTE COELHO (OAB 188053/SP), ADRIANA PARENTE COELHO (OAB 188053/SP), ADRIANA PARENTE COELHO (OAB 188053/SP), ADRIANA PARENTE COELHO (OAB 188053/SP), EDILEUZA DE SOUZA GAMA DA SILVA (OAB 265114/SP), EDILEUZA DE SOUZA GAMA DA SILVA (OAB 265114/SP), EDILEUZA DE SOUZA GAMA DA SILVA (OAB 265114/SP)