Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível
Processo 1001107-78.2025.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Oscir Motta - MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: RICARDO LIBRAIZ (OAB 304014/SP), ELISANDRA CORNACINI SALLESSE (OAB 141191/SP)