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1001107-28.2016.8.26.0414

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única

    Processo 1001107-28.2016.8.26.0414 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Otto Artur Moraes Sociedade de Advogados - Vistos. Fl. 372: Tendo em vista que o pedido de levantamento de eventuais constrições patrimoniais havia sido realizado antes da homologação do acordo (fl. 346 - item 3), desobrigo a parte interessada do recolhimento da despesa processual de desarquivamento. Assim, providencie-se o envio de ofício ao SCPC solicitando a baixa das restrições em nome do executado relacionadas com estes autos (fl. 210/211). No sistema RENAJUD, anote-se a baixa da restrição apontada na fl. 212/213. Por último, retornem-se estes autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: OTTO ARTUR DA SILVA RODRIGUES DE MORAES (OAB 243997/SP)

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