1001105-88.2025.8.26.0302

Intimação

TJSP · Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001105-88.2025.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Gabriela Roberta Gomes dos Santos - Apelado: Irmandade de Misericórdia do Jahu - Apelada: Jessica Renata dos Santos de Brito - Magistrado(a) Edson Ferreira - Julgaram prejudicado o recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. FALECIMENTO DE RECÉM-NASCIDO. COM VINTE E TRÊS SEMANAS DE GESTAÇÃO, A AUTORA PROCUROU ATENDIMENTO MÉDICO, COM DOR, SANGRAMENTO E HIPERTENSÃO, RECEBEU ALTA E TEVE O BEBÊ EM CASA, NO MESMO DIA. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. PERÍCIA NÃO REQUERIDA PELA AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL, MAS REQUERIDA PELAS CORRÉS NAS CONTESTAÇÕES, SEM OPORTUNIDADE PARA ESPECIFICAR PROVAS. PROVA TÉCNICA NECESSÁRIA PARA ESCLARECER AS QUESTÕES. CABIA AO JUÍZO DETERMINAR SUA PRODUÇÃO PARA PERMITIR MELHOR JULGAMENTO DO MÉRITO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 370. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PREJUDICADO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Macacari Lopes (OAB: 281267/SP) - Carina Paula Quevedo Gasparetto Aranha (OAB: 204897/SP) - Vanessa Isola (OAB: 504597/SP) - Maurício Tamura Aranha (OAB: 201459/SP) - Ana Laura Lyra Zwicker (OAB: 148348/SP) - 1º andar