1001105-46.2025.8.26.0607

Intimação

TJSP · Foro de Tabapuã - Vara Única

Processo 1001105-46.2025.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.S.S. - - R.M.S.S. - A.A.A.M. - Fixo como pontos controvertidos: a verificação da conveniência da modificação da guarda, atendendo ao melhor interesse do adolescente; as condições familiares e socioeconômicas dos genitores; a forma adequada de regulamentação da convivência familiar. Com efeito, os elementos coligidos dos autos demonstram, em análise perfunctória própria desta fase processual, que o adolescente vem residindo com o genitor, situação corroborada pela certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça, da qual se extrai que o menor encontra-se inserido no núcleo familiar, convivendo com seus irmãos e recebendo os cuidados necessários à sua subsistência e desenvolvimento. Na mesma oportunidade, foi consignado que o adolescente manifestou expressamente o desejo de permanecer residindo com o pai. Desta forma, defiro a guarda provisória do adolescente em favor do genitor. Expeça-se o termo de guarda provisória. Como consectário do deferimento da guarda, fixo os alimentos provisórios a serem pagos pela genitora em 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, incidindo a obrigação a partir da intimação desta decisão. Defiro, ainda, a realização de estudo psicossocial. Remetam-se os autos ao Setor Técnico deste Juízo para realização de estudo psicossocial com o núcleo familiar em questão. Retorno em 20 (vinte) dias. Por fim, oficie-se à escola E.E. Capitão Horácio requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, o relatório de desempenho e frequência escolar do adolescente. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício a ser encaminhado pela Serventia ao local competente. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), MARCIO PASCHOAL ALVES (OAB 247224/SP), VICTOR HUGO LOPES (OAB 467354/SP), VICTOR HUGO LOPES (OAB 467354/SP), MARCIO PASCHOAL ALVES (OAB 247224/SP)