Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itararé - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001103-56.2026.8.26.0279 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Tânia Vergínia Araújo Corrêa Nastaro - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)
TJSP · Foro de Itararé - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001103-56.2026.8.26.0279 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Tânia Vergínia Araújo Corrêa Nastaro - Preenchidos os requisitos, recebo a petição inicial. Cite-se a Fazenda Pública/Autarquia na pessoa do seu representante judicial, para apresentar CONTESTAÇÃO EM 30 (TRINTA) DIAS, quanto aos atos e termos da ação proposta com fulcro na Lei nº 12.153/2009. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado Conjunto nº 508/2018 do TJSP (DJE. 21 de março de 2018). Intime-se. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)