Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1001101-46.2026.5.02.0363
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Mauá · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001101-46.2026.5.02.0363 RECLAMANTE: MARIA LUCELITO DIAS DA SILVA RECLAMADO: ZINCAGEM MARISA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aba0eb5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos. Considerando que o(a) reclamante se encontra assistido(a) pelo advogado com poderes para transigir, consoante instrumento procuratório no ID 6624db0, HOMOLOGO o acordo em todos os termos noticiados no ID 6b05056, para que surta seus regulares efeitos de direito. Em razão da natureza indenizatória das parcelas, não há que se falar em deduções legais. Conforme pactuado, defiro a expedição de alvarás para liberação do FGTS e requerimento do Seguro Desemprego. A presente decisão homologatória tem força de alvará perante a CEF para liberação do FGTS, pelo valor depositado, podendo o saque ser feito pelo próprio reclamante ou pelo seu patrono. A presente decisão possui força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para liberação do seguro-desemprego, caso preenchidos os requisitos legais, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. NOME: MARIA LUCELITO DIAS DA SILVA, CPF: 149.410.768-69 PIS: 124.26365.40.6 ADMISSÃO: 01/01/2003 DEMISSÃO: 31/08/2026 EMPREGADOR: ZINCAGEM MARISA LTDA, CNPJ: 44.386.894/0001-75 Cópia desta decisão deverá ser impressa e apresentada pelo favorecido, ou seu advogado, perante a Caixa Econômica Federal, bem como perante o Ministério do Trabalho para, desde que cumpridos os demais requisitos legais, proceda a habilitação da parte reclamante ao programa do seguro-desemprego. Retire-se o processo da pauta de audiências. Dispensada a intimação do órgão previdenciário, nos termos da Portaria MF 582/2013. Custas processuais calculadas sobre o valor do acordo, no importe de R$ 1.250,00, a cargo do(a) reclamante, isento(a), na forma da lei, sendo-lhes concedido os benefícios da justiça gratuita. Cumprido o acordo em seus termos, ao arquivo com as anotações e cautelas de praxe. Intime(m)-se. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCELITO DIAS DA SILVA
Intimação
TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Mauá · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001101-46.2026.5.02.0363 RECLAMANTE: MARIA LUCELITO DIAS DA SILVA RECLAMADO: ZINCAGEM MARISA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aba0eb5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos. Considerando que o(a) reclamante se encontra assistido(a) pelo advogado com poderes para transigir, consoante instrumento procuratório no ID 6624db0, HOMOLOGO o acordo em todos os termos noticiados no ID 6b05056, para que surta seus regulares efeitos de direito. Em razão da natureza indenizatória das parcelas, não há que se falar em deduções legais. Conforme pactuado, defiro a expedição de alvarás para liberação do FGTS e requerimento do Seguro Desemprego. A presente decisão homologatória tem força de alvará perante a CEF para liberação do FGTS, pelo valor depositado, podendo o saque ser feito pelo próprio reclamante ou pelo seu patrono. A presente decisão possui força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para liberação do seguro-desemprego, caso preenchidos os requisitos legais, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. NOME: MARIA LUCELITO DIAS DA SILVA, CPF: 149.410.768-69 PIS: 124.26365.40.6 ADMISSÃO: 01/01/2003 DEMISSÃO: 31/08/2026 EMPREGADOR: ZINCAGEM MARISA LTDA, CNPJ: 44.386.894/0001-75 Cópia desta decisão deverá ser impressa e apresentada pelo favorecido, ou seu advogado, perante a Caixa Econômica Federal, bem como perante o Ministério do Trabalho para, desde que cumpridos os demais requisitos legais, proceda a habilitação da parte reclamante ao programa do seguro-desemprego. Retire-se o processo da pauta de audiências. Dispensada a intimação do órgão previdenciário, nos termos da Portaria MF 582/2013. Custas processuais calculadas sobre o valor do acordo, no importe de R$ 1.250,00, a cargo do(a) reclamante, isento(a), na forma da lei, sendo-lhes concedido os benefícios da justiça gratuita. Cumprido o acordo em seus termos, ao arquivo com as anotações e cautelas de praxe. Intime(m)-se. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ZINCAGEM MARISA LTDA
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.