1001101-17.2026.8.26.0011

Intimação

TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1001101-17.2026.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.L.T. - - A.A.T. - D.M.L. - Vistos. Fls. 165, 168/169 e 170: Com o manifestado pelas partes, designo audiência de conciliação, por videoconferência, junto ao Setor de Conciliação - CEJUSC para o dia 1º de outubro de 2026, às 14 horas. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência virtual será obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, ante a possibilidade de realização de acordo a qualquer momento. Adiante-se que, nos termos da Resolução nº 809/2019, a remuneração do conciliador, a ser dividida na metade para cada um dos litigantes (ressalvada a cota do beneficiário da gratuidade da justiça), e que será fixada segundo a tabela do TJSP devidamente atualizada e publicada, deverá ser depositada, ao final da sessão, conforme a duração da audiência e independentemente do resultado frutífero, em conta corrente de titularidade do conciliador ou depósito judicial, no prazo de 05 dias, contados da audiência. Nas hipóteses de assistência judiciária, o pagamento será realizado nos termos da Portaria da Presidência nº 10.584/2025 (publicada no DJE de 11/04/2025, p. 01), bem como da Portaria NUPEMEC nº 6/2025 e do Comunicado NUPEMEC nº 01/2025 (ambos publicados no DJE de 29/05/2025, p. 15). Intime-se. - ADV: AMARILDA PINTO DOS SANTOS MANGANARO (OAB 256089/SP), AMARILDA PINTO DOS SANTOS MANGANARO (OAB 256089/SP), MARCIO SILVA FRANCO (OAB 361179/SP)