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1001100-04.2026.8.13.0396

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Mantena · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1001100-04.2026.8.13.0396/MG REQUERENTE: NORANEY MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): KENIA SILVA DOS SANTOS (OAB ES018344) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação, oportunidade em que também deverá manifestar-se quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide ou deverá indicar e justificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Fica, ciente ainda de que, caso pretenda a produção de prova oral, DEVERÁ apresentar, naquele mesmo prazo (15 dias), o competente rol de testemunhas, sob pena de preclusão do direito à prova.

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