2026-09-16 · TJSP
Processo 1001099-55.2020.8.26.0529 - Ação de Exigir Contas - Condomínio - Condominio Ghaia - Afonso Celso de Almeida Vidal - Vistos. Trata-se de ação de exigir contas promovida por Condomínio Ghaia em face de Afonso Celso de Almeida Vidal. Às fls. 611/615, determinou que o Réu prestasse as contas ao Autor, do período da gestão à frente do condomínio no ano de 2018, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o Autor apresentar na sua omissão. Conforme certidão expedida pela serventia às fls. 618, o Réu quedou-se inerte, razão pela qual, a Autora pugnou pela documentação acostada na inicial (perícia realizada juntada às fls. 105/484), pedido este que foi deferido (fls. 697), sendo necessária a nomeação de perito para análise. Às fls. 755/756, a Expert Gabriella Ponce Niimoto CRC 345.282 aceitou o encargo. Às fls. 775/780, requereu diligências complementares, que estavam incumbidas pelo Réu, porém, não houve qualquer manifestação, sendo certificado pela serventia (fls. 785). É o breve relato do necessário. Defiro as solicitações pleiteadas pela Sr.ª Perita. Concedo prazo adicional de 30 dias, a contar da intimação a ser realizada pela serventia, após a apresentação de todos os documentos pleiteados pela Expert. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofícios: ao Banco Bradesco, Agência 2885-1: a) para que forneça a este Juízo os extratos bancários completos de todas as contas correntes e contas de aplicação financeira do Condomínio Ghaia CNPJ n.º 14.765.921/0001-50, referentes ao período de 01/01/2018 a 31/12/2018; b) forneça a relação de cheques emitidos e devolvidos na conta-corrente do condomínio Ghaia no mês de novembro de 2018, com individualização de tomador, beneficiário, data, valor e motivo da devolução. ao Banco Itaú, Agência 1185, para que forneça a este Juízo os extratos bancários completos de todas as contas correntes e contas de aplicação financeira do Condomínio Ghaia CNPJ n.º 14.765.921/0001-50, referentes ao período de 01/01/2018 a 31/12/2018. À administradora condominial em atividade no exercício de 2018 (Integration Gestão de Condomínios), para apresentação dos documentos da pasta de setembro/2018, declarados como extraviados As respostas e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça [E-mail da Vara do Processo], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Não sendo o caso da parte beneficiária da justiça gratuita, nos termos da lei 17.785/2023 deverá a parte autora providenciar o recolhimento de R$ 32,75 (para envio de ofício por e-mail) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 121-0, em 5 dias. Deverá a parte interessada providenciar o seu protocolo, e comprovar nos autos no prazo de 10 dias. A resposta deverá ser encaminhada, no prazo de 15 dias, ao e-mail do ADVOGADO da parte que irá protocolar, sendo de sua responsabilidade informar o endereço eletrônico no momento da protocolização. Após, deverá a parte juntar aos autos os ofícios recebidos já manifestando-se em prosseguimento. Intime-se. - ADV: THIAGO ARAUJO FIEL (OAB 336585/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)