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1001098-26.2026.5.02.0708
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- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT2 · 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001098-26.2026.5.02.0708 RECLAMANTE: MARIA ELZA DO NASCIMENTO RECLAMADO: RUBY SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efae246 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos à MMa. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo FERNANDO DEMIQUILI Servidor DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ. Vistos etc. Defiro. A presente decisão tem força de alvará perante a CEF para liberação do FGTS e Ministério do Trabalho e Previdência Social para habilitação do seguro-desemprego. O Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista da presente decisão, efetue o pagamento ao favorecido da importância existente na conta vinculada do FGTS do(a) autor(a), acrescida de juros e correção monetária e ao Sr. Delegado do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, que efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância das parcelas destinadas ao seguro-desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: FAVORECIDO: MARIA ELZA DO NASCIMENTO, CPF: 314.175.988-08 PIS 137.50289.93-9 CTPS: 15974 Data de admissão: 22/07/2023 Data de saída: 30/07/2026 Salário: R$2.140,00 Empregador: RUBY SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 23.541.357/0001-82 Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRA DA COSTA SANTANA, OAB/SP: 206870 Atentem-se a Caixa Econômica Federal e o(a) patrono(a) do autor(a)que apenas o(a) reclamante está autorizado a sacar seu FGTS, eis que personalíssimo, nos termos do art. 20, § 18º da Lei 8.036/90, destacando-se que o STF nas ADIs 2425, 2479 e 2382, declarou a constitucionalidade de referido dispositivo. CUMPRA-SE, sob as penas da lei. O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. SAO PAULO/SP, 01 de setembro de 2026. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RUBY SEGURANCA LTDA
Intimação
TRT2 · 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001098-26.2026.5.02.0708 RECLAMANTE: MARIA ELZA DO NASCIMENTO RECLAMADO: RUBY SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efae246 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos à MMa. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo FERNANDO DEMIQUILI Servidor DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ. Vistos etc. Defiro. A presente decisão tem força de alvará perante a CEF para liberação do FGTS e Ministério do Trabalho e Previdência Social para habilitação do seguro-desemprego. O Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista da presente decisão, efetue o pagamento ao favorecido da importância existente na conta vinculada do FGTS do(a) autor(a), acrescida de juros e correção monetária e ao Sr. Delegado do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, que efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância das parcelas destinadas ao seguro-desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: FAVORECIDO: MARIA ELZA DO NASCIMENTO, CPF: 314.175.988-08 PIS 137.50289.93-9 CTPS: 15974 Data de admissão: 22/07/2023 Data de saída: 30/07/2026 Salário: R$2.140,00 Empregador: RUBY SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 23.541.357/0001-82 Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRA DA COSTA SANTANA, OAB/SP: 206870 Atentem-se a Caixa Econômica Federal e o(a) patrono(a) do autor(a)que apenas o(a) reclamante está autorizado a sacar seu FGTS, eis que personalíssimo, nos termos do art. 20, § 18º da Lei 8.036/90, destacando-se que o STF nas ADIs 2425, 2479 e 2382, declarou a constitucionalidade de referido dispositivo. CUMPRA-SE, sob as penas da lei. O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. SAO PAULO/SP, 01 de setembro de 2026. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ELZA DO NASCIMENTO
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