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Tribunal
TRF1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1001096-86.2024.4.01.3311 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DALVA BARRETO DE MACEDO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDILBERTO JORGE BENEDITO BOARETTO - BA29374 POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA e outros DESPACHO 1- Ante a petição ID 2252991422, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente ação. 2- Após, arquive-se o feito, dando-se baixa na distribuição. 3- Intimem-se. Cumpra-se. Itabuna/BA, na data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
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