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1001096-07.2025.8.26.0180

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara

    Processo 1001096-07.2025.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - José Donizete da Silva Junior - Vistos. Fls. 95/96: Defiro a habilitação do inventariante. Anote-se. Verifico que a gratuidade da justiça foi anteriormente indeferida ao autor, em vida, tendo sido recolhida a taxa judiciária correspondente. Com o falecimento do autor e a habilitação do espólio nos autos, o inventariante requer, agora, a concessão do benefício da gratuidade em nome do espólio. Considerando que a gratuidade da justiça possui natureza personalíssima, nos termos do art. 99, § 6º, do CPC, o indeferimento anteriormente proferido em relação ao autor, então pessoa física, não vincula nem prejudica a análise do pedido ora formulado, que deve ser apreciado à luz da situação financeira do espólio, sujeito processual distinto. Assim, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada hipossuficiência do espólio, mediante a apresentação de relação atualizada de bens e dívidas do acervo hereditário, com indicação de eventual iliquidez patrimonial que inviabilize o custeio das despesas processuais, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. - ADV: GLAUCIA REGIANE APOLINÁRIO MARUYAMA (OAB 389606/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara

    Processo 1001096-07.2025.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - José Donizete da Silva Junior - Fls. 93/94: Manifeste-se o requerente sobre os ARs negativos devolvidos. - ADV: GLAUCIA REGIANE APOLINÁRIO MARUYAMA (OAB 389606/SP)

    Fonte oficial

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