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Publicações do processo
1001094-94.2026.8.13.0396
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mantena · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001094-94.2026.8.13.0396/MG AUTOR: AUTO POSTO BOA UNIAO LTDA ADVOGADO(A): RAFAELA RODRIGUES GONÇALVES (OAB MG219609) DECISÃO A parte autora foi intimada para comprovar a sua insuficiência de recursos, a fim de fazer jus aos benefícios da assistência judiciária, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República. Expirado o prazo, a parte autora não juntou documentação idônea para comprovar a insuficiência de recursos. Assim, considerando que a parte autora não demonstrou a insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo, INDEFIRO a gratuidade judiciária pleiteada. Intime-se a parte autora para recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. I.C. Mantena, data da assinatura eletrônica.
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