Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Arujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001093-35.2026.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Felipe Dias Bastos - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela parte ré as fls. 84/111. Prazo: 10 (dez) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: BRENDA DA SILVA (OAB 501071/SP)