Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Ibiúna - 2ª Vara
Processo 1001092-68.2017.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - MARIA DE FATIMA SOARES RODRIGUES - Fls.327/334, 339/340 e 345. Tendo em vista que o herdeiro pré-morto Airton Aparecido Soares (certidão de óbito às fls. 333), deixou herdeiros, devem estes também integrar o requerimento de habilitação, pois herdam por representação à sucessão aberta pelo pai (artigos 1851 e 1852 do Código Civil), bem como, deve ser regularizada a representação processual de tais herdeiros descendentes, no prazo de 15 dias, sob as penas da legislação. Int. - ADV: CLÁUDIA GODOY (OAB 168820/SP)