1001092-42.2026.4.01.3905

Intimação

TRF1 · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA · Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1001092-42.2026.4.01.3905. CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: SAULO ARANTES DIAS COSTA REQUERIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO O IBAMA, em contestação, requereu a reconsideração da Decisão de id. 2246051778, que deferiu a tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos dos embargos ambientais n. U0ZQQYUW e 7CMZR7BU, quanto ao autor, das bases restritivas de acesso ao crédito rural. Os argumentos apresentados pelo IBAMA na contestação e reiterados no agravo de instrumento n. 1016335-04.2026.4.01.0000 não são suficientes, neste momento processual, para alterar a conclusão adotada em sede de cognição sumária. Assim, indefiro o pedido de reconsideração e mantenho integralmente a Decisão de id. 2246051778, por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias e, sendo o caso, requerer a produção de provas, justificando sua necessidade e pertinência. Em ato contínuo, intime-se o IBAMA para, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, igualmente com justificativa de sua necessidade e pertinência. Após, retornem os autos conclusos. Decisão registrada e publicada eletronicamente. Redenção/PA, data e assinatura eletrônicas. ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal