1001091-73.2026.8.26.0010

Intimação

TJSP · Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1001091-73.2026.8.26.0010 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Pinto Canada - - Mariluce Lourdes Pinto de Mello - - Maurino Domingos Pinto - - Marli Lourdes Pinto - - Margarida Pinto - Marilene Lourdes Pinto Faccini - HOMOLOGO o PLANO DE PARTILHA de fls. 1/7 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Severina Maria da Conceição Pinto. Atribuo, em consequência, a cada um dos sucessores seu respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros, em especial das Fazendas Públicas. Já recolhidas as custas processuais, aguarde-se a certificação do trânsito em julgado. Destaco, desde já, que a requerimento da advogada, o formal de partilha poderá ser expedido para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro, nos termos do art. 1.273-A das N.S.G.C.G.J., mediante o recolhimento da taxa, cujo procedimento será mais célere, ou poderá ser extrajudicial, ficando a cargo do Tabelião de Notas a extração das cópias pertinentes, conforme disciplinado no Provimento nº 31/2013. Fica antecipadamente autorizado o fornecimento da senha para acesso virtual ao processo, podendo a autenticação prevista no art. 54 das NCGJ ser substituída pela feita pelo próprio Oficial de Registro à vista dos autos originais. Poderá a advogada, se preferir, providenciar as cópias necessárias à formação do formal do partilha, bem como o recolhimento da taxa no valor R$ 73,96 (guia F.E.D.T.J. Cód. 130-9), no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado desta sentença, para que a Serventia possa providenciar, na sequência, a sua expedição. Na falta de tais providências, certifique-se e arquivem-se. P.R.I. - ADV: ARLETE GIANNINI KOCH (OAB 70798/SP), ARLETE GIANNINI KOCH (OAB 70798/SP), ARLETE GIANNINI KOCH (OAB 70798/SP), ARLETE GIANNINI KOCH (OAB 70798/SP), ARLETE GIANNINI KOCH (OAB 70798/SP), ARLETE GIANNINI KOCH (OAB 70798/SP)