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1001091-16.2026.8.26.0417

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1001091-16.2026.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Vilma Serafim da Silva - Vistos etc. Recebo a petição inicial, já que atendidos os requisitos legais. Cite-se o (a)(s) requerido (a)(s) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA Praça Arlindo Eiras, 125, Prefeitura Municipal, Centro - CEP 19750-000, Lutecia-SP Prazo para contestação: 30 dias (Comunicado 146/2011), observando-se o disposto no artigo 7º da Lei 12.153/2009. Int. - ADV: MARIALICE DE ALMEIDA AMARAL BARCHI (OAB 439242/SP)

    Fonte oficial

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