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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1001091-05.2026.8.26.0453 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirajuí - Relator Mauricio Tini Garcia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Daniel Cardoso Leal - Advogado: Ednan Camargo de Oliveira (OAB: 490417/SP) - Advogado: Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP) - Advogado: Jose Marques (OAB: 39204/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 21 DE SETEMBRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 28 DE SETEMBRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 1001091-05.2026.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MAURICIO TINI GARCIA; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001091-05.2026.8.26.0453; Gratificação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Daniel Cardoso Leal; Advogado: Ednan Camargo de Oliveira (OAB: 490417/SP); Advogado: Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP); Advogado: Jose Marques (OAB: 39204/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
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