1001090-09.2023.8.26.0426

Intimação

TJSP · Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única

Processo 1001090-09.2023.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Batatais Tratores e Implementos Ltda - Ronei Donizeti dos Santos - Vistos. 1. Fls. 507/508: já que o credor depende de intervenção judicial para obtenção das informações pleiteadas, defiro o pedido de pesquisas para que seja informado a respeito de eventuais bens ou, ainda, valores (ativos financeiros custodiados, participação acionária em companhias diversas, previdência privada, seguros etc.) de titularidade de Ronei Donizeti dos Santos, CPF 321.564.718-43, respectivamente. Atente-se a parte de que a viabilidade de eventual constrição que deverá ser considerada após resposta, uma vez viável (TJSP - Agravo de Instrumento 2189394-55.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Hélio Nogueira - 22ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 07/08/2024). 2. Assim, deverá a parte credora encaminhar cópia desta decisão (que valerá como ofício), via e-mail, site ou portal junto às seguintes entidades (por meio dos respectivos endereços eletrônicos e desde que comprovadamente responsáveis por recepcionar ordens judiciais). Prazo para cumprimento pelo destinatário: 15 dias (contados do recebimento da comunicação). Registre-se que, para confirmar a autenticidade desta decisão, basta acessar o Portal do TJSP (www.tjsp.jus.br) nas abas "Processo" e "Conferência de Documento Digital" (preenchendo o código da tarja lateral): CVM - Comissão de Valores Mobiliários, CNPJ 29.507.878/0001-08. B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (antiga razão social BMF Bovespa, com incorporação da CETIP e da CBLC), CNPJ 09.346.601/0001-25. SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, CNPJ 42.354.068/0001-19. CNseg - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, CNPJ 10.393.001/0001-05. Nota Fiscal Paulista - Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, CNPJ 46.377.222/0001-29. 3. Aguarde-se, por cinco dias, comprovação de protocolo da decisão e, em caso de inércia, arquivem-se provisoriamente os autos. 4. Quanto aos demais pedidos, serão oportunamente apreciados. Intimem-se. - ADV: LAERCIO MENDES (OAB 369136/SP), MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE (OAB 224975/SP), KARINA TORNICK RUZZENE FREIRE (OAB 212982/SP), CLAUDINEI CAMINITTI RODRIGUES DA SILVA (OAB 126426/SP)