1001088-44.2024.8.26.0607

Intimação

TJSP · Foro de Tabapuã - Vara Única

Processo 1001088-44.2024.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Givanildo Silvano de Souza - - Vanda Paula Lopes de Souza - - Jesus Aparecido de Lamajor - - Norivanda Aparecida Souza de Lamajor - Prj Administração de Bens Ltda - Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela requerida PRJ ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA às fls. 367/373, com atribuição de efeitos modificativos, para retificar a fundamentação constante às fls. 361/362 e afastar a premissa de que a ré admitiu a aplicação de composto à base de Clomazone no imóvel contíguo ao dos autores, passando o quesito do Juízo (item "a" de fl. 362) a vigorar com a seguinte redação: a) À vista de todo o acervo documental, processo administrativo, relatórios de fiscalização da CDA, notas fiscais e receituários agronômicos constantes dos autos (fls. 232/243 e correlatos), é possível constatar ou inferir tecnicamente a aplicação ou dispersão do princípio ativo Clomazone (Reator 360 CS ou similar) nas áreas cultivadas pela requerida próximas à propriedade dos autores (especialmente o Sítio São Francisco) e se tal elemento foi a efetiva causa biológica dos danos de fitotoxicidade/clorose foliar relatados no pomar de citros dos autores? No mais, ratificam-se integralmente os demais termos da r. decisão embargada. Certifique a serventia se a Sra. Perita nomeada à fl. 362 apresentou manifestação sobre a aceitação do encargo e proposta de honorários. Em caso negativo, reitere-se a intimação com urgência. Acolho a indicação dos assistentes técnicos (requerida às fls. 374/377 e autores às fls. 378/379), bem como os respectivos quesitos formulados. Intimem-se. - ADV: FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), MILER FRANZOTI SILVA (OAB 221265/SP), MILER FRANZOTI SILVA (OAB 221265/SP), MILER FRANZOTI SILVA (OAB 221265/SP), MILER FRANZOTI SILVA (OAB 221265/SP)