Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões
Processo 1001085-64.2021.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.F.D.S. - P.S. - Vistos. Cumpra-se o julgado, nos moldes do v. acórdão de fls. 370/374 (certidão de trânsito em julgado às fls. 504), o qual deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo requerido, nos moldes a seguir descritos: "Por todo o exposto, o recurso é provido para afastar o reconhecimento de união estável entre as partes, anterior ao casamento e, por conta disso, excluir da partilha o imóvel localizado no lote nº 42, Quadra EG, no loteamento Jardim Amanda, Comarca de Sumaré/SP." No mais, comunique-se a extinção no sistema informatizado de dados deste Tribunal e arquivem-se os autos. Int. - ADV: KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA (OAB 274108/SP), GABRIELA PACHECO ALVARO (OAB 423065/SP), THAÍS VILAÇA CHAGAS (OAB 432874/SP)