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SEEU · TJPE - Recife - 2ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto) - VEP
PODER JUDICIÁRIO RECIFE 2ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃOPENAL Processo nº: 1001083-06.2026.8.17.4001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE PERNAMBUCO Executado(s): AYRTON FELIPE MACIEL LIMA AYRTON FELIPE MACIEL LIMA, RG 10830385 SSP/PE, CPF 717.182.334-26, Nome do Pai: EVANILSON DE SOUSA LIMA, Nome da Mãe: ALBACIONE BARBOZA MACIEL LIMA, nascido em 23/01/2002, natural de RECIFE, localizável no(a) RUA ELPÍDIO MOURA, 137 PRÓXIMO AO COLÉGIO DIAS CARDOSO - MATRIZ - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE - Telefone: (81) 98822-8226 Atualmente recolhido(a) na PVSA Autos nº. 1001083-06.2026.8.17.4001 Trata-se de análise de pedido de declaração de remição da pena. Em razão do cômputo de 144 dias de trabalho no período de 01.12.2024 até 31.05.2026, DECLARO a remição de 48 dias de nos termos do §1º do art. 126 da Lei 7.210/84 (LEP).pena, Recife, 08 de setembro de 2026. CÍCERO BITTENCOURT DE MAGALHÃES Juiz de Direito
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