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Publicações do processo
1001081-88.2026.8.13.0172
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conceição das Alagoas · Decisão
INVENTÁRIO Nº 1001081-88.2026.8.13.0172/MGREQUERENTE: ANTONIO MOZART SILVA ADVOGADO(A): HÉLCIO GONÇALVES LIMA (OAB MG214377) ADVOGADO(A): HÉLDER GONÇALVES LIMA (OAB MG137372) DECISÃO Considerando que a citação dos interessados precede o cálculo do imposto para fins de partilha ? arts. 626 e seguintes do CPC, vejo por bem postergar o exame do pedido de alvará (evento 24, doc. 1), assegurando prévia habilitação dos herdeiros e de possível cônjuge/companheiro. Cumpra-se o item ?4? da decisão anexada no evento 9. Expeça-se mandado para citação/intimação da herdeira. Com o comparecimento e aquiescência da herdeira, expeça-se o alvará requerido, independentemente de nova ordem judicial.
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