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Publicações do processo
1001081-10.2026.8.26.0663
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível
Processo 1001081-10.2026.8.26.0663 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.G.S. - Vistos. Homologo o acordo de fls. 40/41, decreto o divórcio do casal e JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Isento de custas, em razão da gratuidade judiciária deferida à autora. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado uma vez que presente a preclusão lógica na espécie. Expeçam-se mandado para averbação do divórcio (fl 08) e certidão de honorários ao advogado nomeado nos termos do convênio DPE/OAB. Ao arquivo. Int. - ADV: SUELI MARIA DOS SANTOS (OAB 99927/SP)
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