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1001079-62.2026.8.26.0106

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Caieiras - Juizado Especial Cível

    Processo 1001079-62.2026.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prazo de Validade - Luiz Eduardo Pereira da Paixão - MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - Manifestem-se as partes se possuem provas a produzir no prazo de 15 (quinze) dias, informando também sobre eventual interesse na oitiva de testemunhas. No mais, no mesmo prazo, manifeste-se a parte autora em réplica. - ADV: RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR (OAB 535935/SP), SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA (OAB 250189/SP)

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