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TJSP · Foro de Pilar do Sul - Vara Única
Processo 1001076-97.2025.8.26.0444 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosemary Donizete de Moraes - - Flavio Jose Pereira - Vistos. 1. Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores deixados em virtude do falecimento de TIAGO DE MORAES PEREIRA, o qual foi julgado procedente. A requerente noticia dificuldades para levantamento dos valores existentes junto à instituição NU PAGAMENTOS S.A., alegando o descumprimento da determinação contida na sentença (fls. 114-118). 2. Todavia, verifica-se que o documento juntado aos autos demonstra apenas o encaminhamento de e-mail pela requerente à instituição financeira, sem comprovação de seu efetivo recebimento. Além disso, não há elementos que permitam aferir se a solicitação foi encaminhada por meio do canal adequado para processamento e cumprimento do alvará judicial. Assim, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a efetiva apresentação da solicitação à instituição financeira, bem como eventual recebimento, protocolo de atendimento ou recusa formal ao cumprimento do alvará judicial. Intime-se. - ADV: JULIANA APARECIDA JOAZEIRO RODRIGUES (OAB 469346/SP), JULIANA APARECIDA JOAZEIRO RODRIGUES (OAB 469346/SP)
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