1001073-81.2023.8.26.0584

Intimação

TJSP · Foro de São Pedro - 2ª Vara

Processo 1001073-81.2023.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Deolinda da Conceicao Bernardes Alves - Water Park São Pedro Empreendimento Imobiliário Ltda. - - Wam Negócios Imobiliários Ltda. - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento de sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ e o correto cadastramento das partes e de seus respectivos patronos. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada para promover o cumprimento da sentença, respeitando-se o prazo prescricional. Tratando-se de processo digital, após o cadastro do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), NAYARA APARECIDA DA SILVA MARCONI (OAB 465419/SP), RODRIGO MARTELO (OAB 351310/SP), KARINE APARECIDA PACHECO (OAB 351192/SP)