1001073-13.2024.8.26.0660

Intimação

TJSP · Foro de Viradouro - Vara Única

Processo 1001073-13.2024.8.26.0660 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.D.M. - - W.H.D.M. - Vistos. Fls. 107/108: 1.) Providencie a Serventia, via sistemaSISBAJUD, na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 dias, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o limite do valor indicado pela parte exequente. 2.)Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se ao desbloqueio de eventual quantia excedente, à transferência dos valores para conta judicial e dê-se ciência às partes quanto ao resultado, intimando-se a parte executada na forma do art. 854, § 2º, do CPC/2015, ou seja, viaato ordinatórioa ser publicado no DJE (através de seu[ua][s] advogado[a][s] constituído[a][s] ou caso seja[m] revel[is] e tenha[m] sido citado[s] por edital, consoante art. 346,caput, do CPC/2015), ou medianteCarta AR Digital(caso não possua[m] advogado[a][s] constituído[a][s], no último endereço cadastrado nos autos - reputando-se válida a intimação se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC/2015). Apresentada eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC/2015), dê-se vista à parte exequente e tornem conclusos para apreciação. Decorrido o prazo legal sem oposição, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da parte exequente. Se o montante corresponder ao valor total do débito, tornem conclusos para extinção. Caso contrário, intime(m)-se a parte exequente para que requeira(m) o que de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. 3.)Caso a ordem de bloqueio seja efetivada apenas parcialmente, reste totalmente infrutífera ou sejam encontrados somente valores irrisórios - os quais deverão ser, desde logo, liberados. Após, à Serventia para minuta pelos sistemasINFOJUD, a fim de se obter cópia das 2 (duas) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, eRENAJUD, providenciando-se o bloqueio, para fins de circulação, de todos os veículos registrados em nome da parte executada. 4.)Se o sistema o permitir, defiro a pesquisa Sniper. 5.)Defiro a expedição do oficio à CEF. Intime-se. (*Pág. 119-123: Ofício e extrato de consulta CEF informando o bloqueio de valores na conta do Executado; Págs. 124-137: Resultado da pesquisa SISBAJUD, SNIPER, RENAJUD e INFOJUD - Negativas. Aguardando manifestação da parte autora, em termos de prosseguimento) - ADV: FLAVIA REGINA GUERREIRO (OAB 251580/SP), FLAVIA REGINA GUERREIRO (OAB 251580/SP)