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TJSP · Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões
Processo 1001070-59.2026.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.N.R.A. - Vistos. Compulsando os autos, verifico que as pesquisas CRC-JUD realizadas pela Serventia restaram infrutíferas. Contudo, observo que, por ocasião das consultas, foi aplicado filtro restringindo a busca de certidões de nascimento e óbito ao Estado de São Paulo, ao município de Cotia e ao Cartório de Registro Civil desta Comarca. Ocorre que não há elementos que permitam concluir que os irmãos do de cujus tenham nascido ou falecido nesta Comarca, mostrando-se necessária a ampliação da pesquisa para os cartórios de todo o território nacional. Assim, providencie a Serventia nova consulta pelo sistema CRC-JUD, sem a limitação geográfica anteriormente imposta, visando à localização das certidões de nascimento e/ou óbito dos irmãos do falecido. Obtidas as certidões, proceda a Serventia, com base nos dados de filiação nelas constantes, à pesquisa pelo sistema INFOJUD, a fim de obter o CPF e o endereço dos respectivos irmãos do de cujus. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO COSTA MARTINS (OAB 488703/SP)
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