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1001069-63.2016.8.26.0075

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Bertioga - 2ª Vara

    Processo 1001069-63.2016.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - Manifeste-se o Município de Bertioga, informando detalhes do atendimento e do acompanhamento do interessado, em especial se a realização de cirurgia será necessária, e seu estado atual de saúde, no prazo de 15 dias, nos termos requeridos pelo Ministério Público à fl.404. - ADV: GEILSA KÁTIA SANT´ANA (OAB 219437/SP)

    Fonte oficial

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