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Publicações do processo
1001067-09.2026.8.26.0022
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Amparo - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001067-09.2026.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Emerson Espindola Roledo - Vistos. Considerando a gratuidade conferida em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95), eventual pedido de Justiça Gratuita, será apreciado em momento oportuno No mais, cite-se Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar o pedido e/ou, querendo, informar o Juízo acerca da possibilidade de transação no presente caso, que com a resposta positiva, oportunamente, será designada audiência de conciliação, ocasião que poderá apresentar contestação, em observância ao artigo 7 e 9 da Lei 12.153/2009. Intime-se. - ADV: DENISE TIOSSO SABINO (OAB 6833/MS)
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