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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1001065-98.2025.8.26.0531 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Adélia - Relator Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Solange do Carmo Donato - Advogado: Leonardo de Melo Guarnieri (OAB: 492986/SP) - Advogada: Carolina Cabreira Duarte (OAB: 355841/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 16 DE SETEMBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 23 DE SETEMBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.