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Publicações do processo
1001065-53.2025.8.26.0352
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Miguelópolis - 1ª Vara
Processo 1001065-53.2025.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Maria do Perpetuo Socorro da Silva Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apresentamos a comprovação do cumprimento da decisão judicial. Benefício implantado. 32/245.246.187-8 DIB 12/06/2025 DIP 01/08/2026 Informamos que o segurado (autor) poderá ser convocado, a qualquer momento, para submeter-se à avaliação da permanência das condições ensejadoras da implantação/reativação de seu benefício, nos termos do § 4º do art. 43 da Lei 8.213/91. Ressalte-se que, no cumprimento da decisão judicial, não foi possível comprovar o recebimento de benefício em regime de previdência diverso, tendo em vista que não foi localizada a autodeclaração firmada pela parte autora, conforme anexo à fl. 209/210. - ADV: CÁSSIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 203834/SP), MATHEUS GAROFALO FERNANDO (OAB 416442/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Miguelópolis - 1ª Vara
Processo 1001065-53.2025.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Maria do Perpetuo Socorro da Silva Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apresentamos a comprovação do cumprimento da decisão judicial. Benefício implantado. 32/245.246.187-8 DIB 12/06/2025 DIP 01/08/2026 Informamos que o segurado (autor) poderá ser convocado, a qualquer momento, para submeter-se à avaliação da permanência das condições ensejadoras da implantação/reativação de seu benefício, nos termos do § 4º do art. 43 da Lei 8.213/91. Ressalte-se que, no cumprimento da decisão judicial, não foi possível comprovar o recebimento de benefício em regime de previdência diverso, tendo em vista que não foi localizada a autodeclaração firmada pela parte autora, conforme anexo à fl. 209/210. - ADV: CÁSSIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 203834/SP), MATHEUS GAROFALO FERNANDO (OAB 416442/SP)
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