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TJSP · Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara
Processo 1001064-70.2025.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Petrocamp Derivados de Petróleo Ltda. - Luz & Oliveira Transporte e Turismo Ltda - Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Eventuais custas e despesas processuais pelo executado, ressalvada eventual gratuidade de justiça concedida. Sem prejuízo disso, impõe-se o levantamento da penhora deferida a fls. 51. Ademais, nada a prover em relação à determinação de restrição de transferência do veículo M.Benz/ MPolo Paradiso R, placas CVP3J05, tendo em vista que o exequente deixou de recolher as custas para sua viabilização. Nada mais sendo requerido, após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.I.C. - ADV: JOÃO VICTOR AZEVEDO SPIGOLON (OAB 504239/SP), MELISSA GABRIELI COUTINHO (OAB 488681/SP)
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