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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt no AREsp 2088517/SP (2022/0073150-4) RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE:SEBASTIAO GERALDO DA SILVA ADVOGADOS:FRANCISCO OCTÁVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO - SP184098 FERNANDO GASPAR NEISSER - SP206341 GABRIELA VILELA BUZZO - SP469441 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO:AMADOR PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO:AMADOR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS:WALTER FRANCISCO SAMPAIO FILHO - SP298838 JOÃO FRANCISCO GUEDES DE MOURA - SP345481 INTERESSADO:MUNICÍPIO DE OUROESTE ADVOGADO:AGOSTINHO ANTONIO MENEZES PAGOTTO - SP123244 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 2088517/SP (2022/0073150-4) RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE:SEBASTIAO GERALDO DA SILVA ADVOGADOS:FRANCISCO OCTÁVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO - SP184098 FERNANDO GASPAR NEISSER - SP206341 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO:AMADOR PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO:AMADOR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS:WALTER FRANCISCO SAMPAIO FILHO - SP298838 JOÃO FRANCISCO GUEDES DE MOURA - SP345481 INTERESSADO:MUNICÍPIO DE OUROESTE ADVOGADO:AGOSTINHO ANTONIO MENEZES PAGOTTO - SP123244 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
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